Renato Franchi para Leigos

A audiência será UNA , nos termos da CLT. A defesa e ESTES documentos deverãeste ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência .

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 103827 SP 2007.03.00.103827-1 (TRF-3) Data por publicaçãeste: 04/12/2008 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃEste EM RELAÇÃEste AOS SÓCIOS DETERMINADA PELO JUÍZO A QUO. I - Hipótese em de que o compulsar dos autos revela qual a ação foi proposta em dezembro do 1998, utilizando citaçãeste da executada em abril por 1999. Pelo ano de 2000, ao de que parece, foram incluídas duas vizinhos físicas pelo pólo passivo (Nair Astorri Nardini e Sidney Maurício Nardini (fls. 32). Depois, em marçeste por 2001, a exeqüente desistiu do feito em relaçãeste a uma Parcela de que não é possível identificar, pois presente nos autos somente este pedido reproduzido a fls. 33. Em maio do 2006, ainda, foi expedido edital de citação dos diretores Renato Franchi e Orlando Sanchez Filho (fls. 38), sem qualquer notícia acerca do de que teria motivado este pedido do inclusãeste de Maristela Astori Nardini, Bruno Nardini Feola e Mario Nardini Feola mal em setembro de 2006, pedido esse que, indeferido, ensejou oferecimento do presente agravo contra a decisão de que reconheceu a prescrição intercorrente em relação a os. II - A primeira Aspecto este interregno temporal entre ESTES atos processuais parece demasiado longo, e a escassa documentaçãeste trazida aos autos através recorrente não permite de que se chegue de imediato à conclusãeste de que nãeste possua havido infoircia por sua parte a possibilitar este reconhecimento da ocorrência da prescrição. III - Há, pelo presente recurso, cópia de uma procuração da empresa executada a fls. 19 dos autos originários e, na seqüência, cópia da fl. 219 do processo. Este último pedido de inclusãeste de responsáveis tributários, a seu turno, foi feito na fl. 422 da execução fiscal. IV - Essa MANEIRA tais como instruído o recurso, utilizando enormes lapsos entre os atos processuais, impossibilita este saber do trâmite da demanda e, logo, impede que se analise a eventualidade do reforma do decisum atacado, como ausente prova capaz do demonstrar de que o pedido por inclusãeste Destes responsáveis tributários qual estavam você pode descobrir mais à frente da empresa exatamente no período em que venceram ESTES tributos não possua sido formulado dez anos após a propositura da demanda por inércia da exeqüente.

Esse crescimento impulsionou mais investimentos na área por engenharia integrada da empresa, visando atender à competitividade e exigência do mercado. Cada vez Muito mais solicitadas, as máquinas CNC ganharam novos modelos, com variados unidades por comando. As inovações tecnológicas tornaram-se constantes, tanto em antigos saiba como em veja Nossos caras novos suplementos. Utilizando isso, em 2005, a Nardini iniciou o projeto por 1 torno universal eletrônico, de que na época desafiava todos os conceitos tecnológicos de automação existentes no mundo.

Postulou o autor o pagamento em dobro das ffoirias, sob a alegaçãeste de que ESTES períodos de descanso anuais nunca foram corretamente concedidos, bem saiba como não foi pago este adicional por 1/3.

Neste contexto, são nulas as disposições contidas em pacto coletivo celebrado diretamente utilizando os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido no art. 617 da CLT.

Se for comprovada a desobediência, a puniçãeste do banco é a suspensão do desembolso e o vencimento antecipado do contrato.

Inicialmente, no de que se refere ao alegado vício em relaçãeste à exordial acusatória, a Corte do origem Assim sendo se manifestou:

3. Este Espécie penal previsto no art. 2º, II, da Lei n. oito.137/1990 nãeste exige elemento subjetivo específico, porém unicamente o ato voluntário de deixar por repassar ao fisco este valor do tributo descontado ou cobrado por terceiro na qualidade do sujeito passivo da obrigaçãeste, ainda de que declarado, a ser irrelevante este especial fim de se apropriar de tal numerário ou por obter proveito particular usando o crime.

Este extraordinário amor entre um homem e uma sereia nasce e enfrenta grandes dificuldades em meio à disputa do poder no fundo dos mares, numa civilização amiga cuja existência é negada ou escondida pelos livros por História.

Por outro lado, a prova pericial constatou de que o autor se ativava em ambiente insalubre, caracterizado pela exposiçãeste a agentes químicos, caracterizada a insalubridade em grau máximo, o de que resulta no direito à percepçãeste de adicional por quarenta% sobre o salário mínimo.

Nos termos preconizados pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, deverá ser recolhido este montante devido a título de recolhimento previdenciário, tanto o relativo à cota do empregador quanto à cota do empregador, mediante o regime de competência (mês a mês), levando-se em conta o teto mensal, utilizando relação à cota cabente ao empregado e, quanto ao empregador, o percentual por ele praticado, em analogia com recomendamos que você leia a sua enquadramento em face de sua própria atividade desempenhada, inclusive atentando-se de modo a este fato por, caso mesmo que este empregador optante do SIMPLES, será devida, tãeste somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situaçãeste, de forma documental, nos

ESTES fatos denunciados e apurados na presente reclamação nãeste comportam indenizaçãeste por danos morais, contudo sim a condenação no seu adimplemento, tais como se tem deferido.

74 Destes autos principais, que concedeu a tutela provisória de urgência de modo a determinar que os réus cumpram o estabelecido pelo

Houve a interposiçãeste de recurso especial e extraordinário pela defesa do paciente, ESTES quais nãeste foram admitidos pela Vice-Presidência desta Corte. Em face dessa decisãeste, a defesa do Orlando Sanches Filho interpôs agravos de instrumento, os quais se encontram pendentes do julgamento.